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Aceitação e Uso

O uso deste site implica a aceitação dos termos e condições aqui descritos. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o site.

Clause 01

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Clause 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos no site incluem suporte legal para a compra de apartamentos. A natureza e o alcance desses serviços serão detalhados em comunicações específicas.

EU Consumer Center PT
03 Scope and use conditions

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos relacionados aos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado nas comunicações entre as partes. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

Reference WIPO
04 Payments and cancellation handling

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços serão definidas em acordos específicos entre as partes, respeitando a legislação vigente.

Reference HCCH
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Internal Conditions & Use Limits

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer parte do site.

05

Clause Reference

Propriedade Intelectual

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06

Clause Reference

Isenção de Responsabilidade

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